Processo 195735/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 18:53
Autuado em 01/04/2013 18:53
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 148/2016 da Primeira Câmara, de 05/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2016 Acórdão de Parecer Prévio   148/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2016 Acórdão de Parecer Prévio   148/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Gestor atual JOAO MATTAR OLIVATO
Gestor das Contas JOSE SALIM HAGGI NETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/10/2015 11:27 421413/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
21/12/2016 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1022014/16
12/08/2016 09:53 AR do ofício OPD - 1741/16 - GP
17/12/2015 08:09 do Protocolo 997480/15
16/12/2015 09:23 do Protocolo 993582/15
28/08/2015 10:02 do Protocolo 673030/15
18/08/2015 15:12 AR do Ofício OCN - 4812/2015 - DP
01/04/2015 09:32 do Protocolo 274780/15
19/02/2015 17:58 do Protocolo 129624/15
12/02/2015 09:34 do Protocolo 113566/15
03/02/2015 16:58 do Protocolo 85690/15
21/01/2015 10:01 AR do ofício OCN - 141/15 - DP
23/07/2014 10:49 AR do oficio OCN - 12550/14 - DP
11/07/2014 09:17 do Protocolo 633779/14
23/06/2014 14:08 do Protocolo 573466/14
03/06/2014 15:57 do Protocolo 518449/14
05/11/2013 08:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Certidão de Decurso de Prazo - 5312/13 - DP, conforme determinado na peça 89 - Despacho - 1803/13 - GCILB.
05/11/2013 08:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Certidão de Decurso de Prazo - 5311/13 - DP, conforme determinado na peça 89 - Despacho - 1803/13 - GCILB.
02/10/2013 10:30 do Protocolo 694170/13
12/09/2013 10:18 Petição de outra natureza
04/09/2013 11:46 Petição de outra natureza
04/09/2013 11:43 Petição de outra natureza
03/09/2013 12:44 do Protocolo 615734/13
16/08/2013 17:34 Petição de outra natureza
08/06/2013 10:47 Petição de outra natureza
06/06/2013 17:18 Petição de outra natureza
29/05/2013 16:18 Petição de outra natureza
15/05/2013 15:08 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   784/ 2016   
GP  29/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1741/ 2016   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4812/ 2015   
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   141/ 2015   
DP  02/07/2014 Ofício de Contraditório   12550/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 1717/2016
05/07/2016 1393 Acórdão de Parecer Prévio nº 148/2016
17/06/2016 1381 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2016 de 21/06/2016
18/01/2016 1280 Despacho Processual Diverso nº 70/2016
14/07/2015 1160 Despacho Processual Diverso nº 1164/2015
27/04/2015 1107 Despacho Processual Diverso nº 625/2015
02/03/2015 1070 Despacho Processual Diverso nº 252/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 700/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3164/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 953/2014
24/10/2013 754 Despacho Processual Diverso nº 1803/2013
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 1551/2013
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 1428/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1035/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 847/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 653/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7557/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/12/2016 10:03 DP  
21/12/2016 17:44 COEX Informação nº 8370/2016 -
30/08/2016 10:12 DP  
29/08/2016 14:37 COEX Informação nº 6132/2016 -
29/08/2016 11:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 423/2016 -
24/08/2016 11:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1717/2016 -
02/08/2016 13:26 COEX Instrução nº 498/2016 -
01/08/2016 14:43 DP Informação nº 13590/2016 -
28/07/2016 11:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1741/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Despacho Processual Diverso nº 1094/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 784/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5518/2016 -
07/07/2016 08:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1116/2016 -
06/07/2016 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1703/2016 -
24/06/2016 09:32 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 148/2016 -
24/05/2016 09:19 GCAML  
04/05/2016 12:46 SMPjTC Parecer nº 5628/2016 - Irregularidade Exercício de 2012. Pela irregularidade1, cf. DCM.
14/01/2016 16:36 DCM Instrução nº 1565/2016 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/01/2016 09:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 70/2016 -
10/12/2015 11:10 SMPjTC Parecer nº 196/2016 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
09/12/2015 12:00 DCM  
30/10/2015 10:42 SMPjTC  
09/10/2015 16:21 DCM Instrução nº 4205/2015 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/07/2015 16:24 DP Informação nº 21766/2015 -
10/07/2015 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 4812/2015 -
18/06/2015 13:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1164/2015 -
29/04/2015 08:11 SMPjTC Requerimento nº 55/2015 - Nova intimação. Prestação de contas anual. Município de Cambará. Exercício de 2012. Requer nova intimação dos interessados.
23/04/2015 11:07 DCM Instrução nº 2040/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2015 09:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 625/2015 -
06/03/2015 14:40 SMPjTC Despacho nº 92/2015 - Juízo de admissibilidade pelo Relator Prestação de Contas Municipal. Juntada de documentos que podem influir no Parecer Prévio. Juízo de admissibilidade do Conselheiro Relator.
26/02/2015 11:18 DCM Instrução nº 841/2015 -
04/02/2015 11:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 252/2015 -
07/01/2015 19:09 DP Informação nº 1680/2015 -
07/01/2015 19:09 DP Ofício de Contraditório nº 141/2015 -
07/01/2015 19:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 700/2015 -
29/07/2014 16:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3164/2014 -
28/07/2014 15:45 SMPjTC Parecer nº 10131/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas. Contraditório exercido. Irregularidades não sanadas. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
14/07/2014 17:44 DCM Instrução nº 1698/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/06/2014 11:46 DP Informação nº 11169/2014 -
16/06/2014 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 12550/2014 -
11/06/2014 13:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 570/2014 -
05/06/2014 11:19 DP  
04/06/2014 13:44 GCILB  
04/06/2014 09:08 DCM  
24/04/2014 19:28 DP Informação nº 9468/2014 -
17/04/2014 07:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 953/2014 -
05/11/2013 08:53 DCM Instrução nº 935/2014 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com IrregularidadesMateriais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
22/10/2013 17:01 DP Informação nº 23291/2013 -
16/10/2013 16:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1803/2013 -
16/10/2013 15:27 DP Informação nº 21919/2013 -
10/10/2013 17:44 DCM  
26/09/2013 13:27 DP  
10/09/2013 11:50 GCILB Certidão de Publicação DETC nº 124/2013 -
10/09/2013 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1551/2013 -
26/08/2013 16:21 DP  
19/08/2013 12:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1428/2013 -
11/07/2013 16:54 DP Informação nº 16992/2013 -
02/07/2013 13:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1035/2013 -
14/06/2013 15:35 DCM Instrução nº 2468/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/06/2013 09:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 847/2013 -
27/05/2013 18:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 422/2013 -
17/05/2013 11:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 653/2013 -
02/04/2013 17:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 371/2013 -
02/04/2013 00:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7557/2013 -

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